Dia Mundial da Saúde Mental amplia debate sobre cuidado e direitos

Dia Mundial da Saúde Mental amplia debate sobre cuidado e direitos

Em 10 de outubro, o Dia Mundial da Saúde Mental amplia o debate sobre o bem-estar, a qualidade de vida e o direito ao cuidado. A data, instituída em 1992 pela Federação Mundial de Saúde Mental (WFMH), busca mobilizar diferentes setores da sociedade em torno da promoção da saúde mental e do enfrentamento do estigma e da discriminação.

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tema está relacionado ao bem-estar das pessoas e das comunidades e às condições que permitem enfrentar os desafios da vida, desenvolver capacidades e participar da sociedade. Essa compreensão também amplia o olhar para os contextos sociais, econômicos, culturais e políticos que atravessam a vida das pessoas e influenciam suas condições de cuidado.

No Brasil, os impactos relacionados ao sofrimento psíquico também aparecem no mundo do trabalho. Dados do Ministério da Previdência Social apontam que foram concedidos 546.254 benefícios por incapacidade temporária relacionados a transtornos mentais e comportamentais em 2025, um aumento de 15,66% em relação aos 472.328 registrados em 2024. Entre os principais motivos estão os transtornos de ansiedade e os episódios depressivos.

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o cuidado em saúde mental é organizado pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que articula diferentes serviços e pontos de atenção, de acordo com os Determinantes Sociais da Saúde e as necessidades das pessoas e dos territórios. Entre esses serviços estão os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), voltados especialmente ao cuidado de pessoas em sofrimento psíquico intenso e com necessidades de acompanhamento especializado.

Segundo as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), do Conselho Federal de Psicologia (CFP), o fortalecimento desses equipamentos deve ocorrer de forma articulada aos demais pontos da RAPS, contribuindo para uma rede de cuidado integral, territorial e comunitária.

Mais do que garantir a oferta de serviços, a atenção em saúde mental deve reconhecer as pessoas em sofrimento psíquico como sujeitos de direitos e participantes das decisões relacionadas ao próprio cuidado. Essa perspectiva valoriza a autonomia, a escuta e a construção de vínculos e está alinhada aos princípios da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.

Segundo as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Atenção Básica à Saúde, do CFP, a atuação da Psicologia deve considerar as condições sociais que atravessam a vida das pessoas e superar abordagens individualizantes. A publicação destaca ainda a importância de considerar as especificidades dos territórios na construção das práticas de cuidado e na promoção da saúde mental.

Nesse sentido, enfrentar o estigma relacionado ao sofrimento psíquico também implica construir formas de cuidado que respeitem as singularidades, valorizem diferentes maneiras de viver e expressar experiências e fortaleçam os vínculos comunitários.

O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) reafirma a defesa de políticas públicas de saúde mental que garantam acesso aos serviços e respeito aos direitos das pessoas. Para o Conselho, fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial é fundamental para enfrentar as desigualdades no acesso e ampliar a garantia de direitos.

Por uma política pública de saúde mental de qualidade, com cuidado em liberdade e respeito à dignidade das pessoas.

Confira os materiais da Biblioteca sobre o assunto: https://drive.google.com/drive/folders/14_yOOIEo47YULT5JucWAdkfQo5vouB40

Fonte: https://www.crp03.org.br/dia-mundial-da-saude-mental-amplia-debate-sobre-cuidado-e-direitos/